A dignidade humana nas questões de fato no processo penal

Bento, Gustavo Marchi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6606

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Bento, Gustavo Marchi	-
dc.date.accessioned	2019-02-25T16:07:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	BENTO, Gustavo Marchi. A dignidade humana nas questões de fato no processo penal. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6606	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dever ser	pt_BR
dc.subject	Descoberta	pt_BR
dc.subject	Justificação	pt_BR
dc.subject	Questões de fato	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Discovery	pt_BR
dc.subject	Justification	pt_BR
dc.subject	Fact finding	pt_BR
dc.subject	Process	pt_BR
dc.title	A dignidade humana nas questões de fato no processo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho se preocupa com a influência de considerações práticas – isto é, relativas ao dever ser - na análise das questões de fato no processo penal. Há normas jurídicas que, em prol de interesses democraticamente reconhecidos, impõem, legitimamente, portanto, exceções à teoria do conhecimento, trazendo o dever ser ao campo do ser. São exemplos: inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), presunção de inocência (art. 5º, LVII, CRFB), standards de prova. Há, não obstante, considerações práticas questionáveis, derivadas, v.g., de intuições morais, dever de efetividade judicial, pressão do clamor popular e midiático, viés confirmatório. O que torna mais preocupante a influência destas pode ser explicada pelo binômio descoberta/justificação. Nem toda razão relevante é publicamente declarada e a motivação, como afirma o realismo jurídico, pode apresentar razões que não contribuíram de fato para a decisão. Isso aponta sérios problemas a um procedimento que lida com a liberdade dos cidadãos, que está diretamente ligada à dignidade humana, fundamento da República Brasileira (art. 1º, III, CRFB). Por isso, este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, a partir da dignidade humana e do social intuicionismo de Haidt, propõe uma barreira jurídicomoral a essas considerações práticas indevidas no processo penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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