A dignidade humana nas questões de fato no processo penal

Bento, Gustavo Marchi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6606

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A dignidade humana nas questões de fato no processo penal
Author(s)/Inventor(s):	Bento, Gustavo Marchi
Advisor:	Shecaira, Fábio Perin
Abstract:	Este trabalho se preocupa com a influência de considerações práticas – isto é, relativas ao dever ser - na análise das questões de fato no processo penal. Há normas jurídicas que, em prol de interesses democraticamente reconhecidos, impõem, legitimamente, portanto, exceções à teoria do conhecimento, trazendo o dever ser ao campo do ser. São exemplos: inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), presunção de inocência (art. 5º, LVII, CRFB), standards de prova. Há, não obstante, considerações práticas questionáveis, derivadas, v.g., de intuições morais, dever de efetividade judicial, pressão do clamor popular e midiático, viés confirmatório. O que torna mais preocupante a influência destas pode ser explicada pelo binômio descoberta/justificação. Nem toda razão relevante é publicamente declarada e a motivação, como afirma o realismo jurídico, pode apresentar razões que não contribuíram de fato para a decisão. Isso aponta sérios problemas a um procedimento que lida com a liberdade dos cidadãos, que está diretamente ligada à dignidade humana, fundamento da República Brasileira (art. 1º, III, CRFB). Por isso, este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, a partir da dignidade humana e do social intuicionismo de Haidt, propõe uma barreira jurídicomoral a essas considerações práticas indevidas no processo penal.
Keywords:	Dever ser Descoberta Justificação Questões de fato Processo Discovery Justification Fact finding Process
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BENTO, Gustavo Marchi. A dignidade humana nas questões de fato no processo penal. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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