Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6756
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Audiência de custódia como instrumento de combate à cultura do encarceramento no brasil: uma abordagem à luz da ADPF 347/2015
Author(s)/Inventor(s): Barbosa, Paulo Guilherme Miranda
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: O presente trabalho busca compreender o funcionamento, a sistemática e as finalidades da audiência de custódia, ao mesmo tempo em que procura analisar as suas conexões diretas e indiretas com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu intitular de Estado de Coisas Inconstitucional – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015. Assim, a fim de traçar um paralelo entre as referidas matérias, será oportunamente examinada a decisão da Suprema Corte na respectiva ação, ocasião na qual, como dito, houve o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problemáticas, entre elas a questão da crise do sistema penitenciário brasileiro, sendo esta uma das imbricações em relação à audiência de custódia, a qual objetiva, entre outras coisas, restringir o uso abusivo e muitas vezes desnecessário da prisão provisória, bem como servir de instrumento de combate à cultura do encarceramento instalada no Brasil. Para tanto, pretende-se observar, inicialmente, a previsão da audiência de custódia nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Também será feita referência à Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina e dispõe pormenorizadamente acerca da audiência de apresentação, bem como ao Projeto de Lei nº 554/2011, do Senado Federal, que visa a torná-la legalmente prevista no Código de Processo Penal. Almeja-se, em suma, averiguar a relação entre a audiência de custódia e a decisão emanada do STF nos autos da ADPF nº 347/2015, especialmente no tocante à cultura do superencarceramento e seu necessário e imediato enfrentamento, assim como à questão da trivialização da prisão provisória, tendo como supedâneo paradigmático princípios considerados basilares em um Estado Democrático de Direito, em especial o da dignidade da pessoa humana, cuja definição é por vezes volátil e imprecisa.
Keywords: Audiência de custódia
ADPF 347
Estado de coisas inconstitucional
Dignidade da pessoa humana
Custody Hearing
Dignity of human person
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARBOSA, Paulo Guilherme Miranda. Audiência de custódia como instrumento de combate à cultura do encarceramento no brasil: uma abordagem à luz da ADPF 347/2015. 2017. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PGMBarbosa.pdf370,16 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.