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http://hdl.handle.net/11422/6757| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito ao esquecimento e seus contrapontos: direito à memória coletiva, ao conhecimento histórico e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e de informação |
| Author(s)/Inventor(s): | Bittencourt, Alessandra Torres |
| Advisor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo tecer uma análise crítica do chamado direito ao esquecimento, bem como as consequências de sua aplicação. Serão apresentados os principais contrapontos do referido direito, face ao advento da memória coletiva, à superveniência dos fatos históricos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e de informação, analisando o ordenamento jurídico brasileiro, bem com o posicionamento dos tribunais superiores. Ao fim, será realizada uma crítica à aplicação do direito ao esquecimento, demonstrando seus pontos deficitários e pontuando a forma que avalio mais adequada de introduzi-lo em nosso ordenamento. |
| Keywords: | Direito ao esquecimento Liberdade de expressão Direito à informação Fatos históricos Memória coletiva Right to be forgotten Freedom of speech Right of information Historical facts Collective memory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BITTENCOURT, Alessandra Torres. O direito ao esquecimento e seus contrapontos: direito à memória coletiva, ao conhecimento histórico e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e de informação. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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