A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização

Silva, Neil Sant’ana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6759

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Marta Maria Alonso de	-
dc.contributor.author	Silva, Neil Sant’ana	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T15:33:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:47Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Neil Sant’ana. A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6759	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Usucapião extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Desjudicialização	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial usucapião	pt_BR
dc.subject	Unfairness	pt_BR
dc.subject	Social role	pt_BR
dc.subject	Property	pt_BR
dc.subject	Justice	pt_BR
dc.title	A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3688125382756826	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir os aspectos atinentes à nova possibilidade de ser proceder a usucapião na esfera extrajudicial. Tal alternativa se tornou possível devido à norma trazida pela redação do artigo 1.071 do Novo Código De Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) que acrescentou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Para isso, é preciso estudar brevemente as modalidades de usucapião possíveis no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. É necessário também discorrer sobre o fenômeno da desjudicialização. Esse processo revela ser uma tendência, sendo uma alternativa na busca da realização do ideal de justiça. Tratando especificamente do procedimento extrajudicial de usucapião, é feita uma análise das etapas do rito a ser cumprido, bem como dos requisitos necessários para materialização do direito almejado. Esse novo procedimento tem por escopo a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade imobiliária, que como veremos nesta pesquisa, possibilita o alcance de diversos direitos a ele correlacionados. Essa nova possibilidade contribui para a colocação da atividade notarial e registral em posição de relevo, dado a intensiva laboração de notários e registradores na execução do procedimento de usucapião na seara administrativa e a responsabilidade envolvida no exercício da atividade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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