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http://hdl.handle.net/11422/6759| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Neil Sant’ana |
| Orientador: | Siqueira, Marta Maria Alonso de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir os aspectos atinentes à nova possibilidade de ser proceder a usucapião na esfera extrajudicial. Tal alternativa se tornou possível devido à norma trazida pela redação do artigo 1.071 do Novo Código De Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) que acrescentou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Para isso, é preciso estudar brevemente as modalidades de usucapião possíveis no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. É necessário também discorrer sobre o fenômeno da desjudicialização. Esse processo revela ser uma tendência, sendo uma alternativa na busca da realização do ideal de justiça. Tratando especificamente do procedimento extrajudicial de usucapião, é feita uma análise das etapas do rito a ser cumprido, bem como dos requisitos necessários para materialização do direito almejado. Esse novo procedimento tem por escopo a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade imobiliária, que como veremos nesta pesquisa, possibilita o alcance de diversos direitos a ele correlacionados. Essa nova possibilidade contribui para a colocação da atividade notarial e registral em posição de relevo, dado a intensiva laboração de notários e registradores na execução do procedimento de usucapião na seara administrativa e a responsabilidade envolvida no exercício da atividade. |
| Palavras-chave: | Usucapião extrajudicial Desjudicialização Função social Propriedade Justiça Extrajudicial usucapião Unfairness Social role Property Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Neil Sant’ana. A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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