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dc.contributor.advisorSouza, Marcia Cristina Xavier de-
dc.contributor.authorVelloso, Larissa Paciello-
dc.date.accessioned2019-03-20T16:15:32Z-
dc.date.available2019-03-22T03:00:34Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationVELLOSO, Larissa Paciello. União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6766-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectCommon-Law Marriagept_BR
dc.subjectRegular Marriagept_BR
dc.subjectCivil Codept_BR
dc.subjectFamily Rightspt_BR
dc.subjectNew Code of Civil Procedurept_BR
dc.titleUnião estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito materialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2434641045202256pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisarse-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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