União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material

Velloso, Larissa Paciello

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6766

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Velloso, Larissa Paciello	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T16:15:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:47Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	VELLOSO, Larissa Paciello. União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6766	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Código Civil	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Common-Law Marriage	pt_BR
dc.subject	Regular Marriage	pt_BR
dc.subject	Civil Code	pt_BR
dc.subject	Family Rights	pt_BR
dc.subject	New Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.title	União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2434641045202256	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisarse-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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