União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material

Velloso, Larissa Paciello

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6766

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material
Author(s)/Inventor(s):	Velloso, Larissa Paciello
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	A presente monografia estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisarse-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos.
Keywords:	União Estável Casamento Código Civil Direito de Família Código de Processo Civil Common-Law Marriage Regular Marriage Civil Code Family Rights New Code of Civil Procedure
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VELLOSO, Larissa Paciello. União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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