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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica
Author(s)/Inventor(s): Viola, Rebeca Yazeji
Advisor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract: A técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”, vem apresentando crescente procura ao longo dos últimos anos em todo o mundo, representando uma forma de concretização do plano parental de pessoas que possuem obstáculos reprodutivos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação satisfatória acerca do tema, de forma que diversas situações dele decorrentes permanecem sem respaldo jurídico. Dentre estas situações, merece destaque a aplicação dos institutos protetivos da licença-maternidade, salário-maternidade e garantia de emprego da gestante no emprego aos sujeitos envolvidos na prática da gestação por substituição, quais sejam, a mãe substituta –aquela que cede seu útero- e a mãe genética – aquela pretendente à maternidade.
Keywords: Gestação por substituição
Barriga de aluguel
Licença-maternidade
Salário-maternidade
Estabilidade gravídica
Surrogacy
Commercial surrogacy
Maternity leave
Maternity salary
Provisional stability of pregnant employee
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VIOLA, Rebeca Yazeji. “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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