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http://hdl.handle.net/11422/6769| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica |
| Author(s)/Inventor(s): | Viola, Rebeca Yazeji |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | A técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”, vem apresentando crescente procura ao longo dos últimos anos em todo o mundo, representando uma forma de concretização do plano parental de pessoas que possuem obstáculos reprodutivos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação satisfatória acerca do tema, de forma que diversas situações dele decorrentes permanecem sem respaldo jurídico. Dentre estas situações, merece destaque a aplicação dos institutos protetivos da licença-maternidade, salário-maternidade e garantia de emprego da gestante no emprego aos sujeitos envolvidos na prática da gestação por substituição, quais sejam, a mãe substituta –aquela que cede seu útero- e a mãe genética – aquela pretendente à maternidade. |
| Keywords: | Gestação por substituição Barriga de aluguel Licença-maternidade Salário-maternidade Estabilidade gravídica Surrogacy Commercial surrogacy Maternity leave Maternity salary Provisional stability of pregnant employee |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VIOLA, Rebeca Yazeji. “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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