Controle judicial de políticas públicas de saúde

Ribeiro, Gabriela Dias da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6771

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fabio de Souza	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Gabriela Dias da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-03-20T16:20:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:46Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Gabriela Dias da Silva. Controle judicial de políticas públicas de saúde. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6771	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Controle judicial	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Public policy	pt_BR
dc.subject	Judicial control	pt_BR
dc.title	Controle judicial de políticas públicas de saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto da presente pesquisa se baseia na análise do controle judicial de políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa cujo referencial teórico baseou-se em análise bibliográfica e documental, fundada em livros, teses, artigos e legislação. O sumário dividiu-se em quatro capítulos, o primeiro recai sobre o estudo dos direitos fundamentais, perpassando pelo entendimento de direitos humanos e sociais até chegar a proteção social da saúde. O segundo capítulo dedica-se ao estudo do direito à saúde, bem como à análise do Sistema Único de Saúde. O terceiro capítulo incide sobre o estudo das políticas públicas, essencialmente às de saúde. Por fim, o quarto capítulo, aborda o controle judicial de políticas públicas de saúde, bem como a análise acerca das possibilidades e os limites do controle judicial atinente às políticas que visem à implementação do direito à saúde. Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista a relevância e importância do tema na sociedade. Trata-se de um direito fundamental, que tem sido constantemente violado pelo poder público, principalmente no atual cenário de crise político-econômica. Propõem-se, assim uma reflexão acerca do papel do judiciário como concretizado do direito fundamental à saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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