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http://hdl.handle.net/11422/6771| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Controle judicial de políticas públicas de saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Gabriela Dias da Silva |
| Orientador: | Silva, Fabio de Souza |
| Resumo: | O objeto da presente pesquisa se baseia na análise do controle judicial de políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa cujo referencial teórico baseou-se em análise bibliográfica e documental, fundada em livros, teses, artigos e legislação. O sumário dividiu-se em quatro capítulos, o primeiro recai sobre o estudo dos direitos fundamentais, perpassando pelo entendimento de direitos humanos e sociais até chegar a proteção social da saúde. O segundo capítulo dedica-se ao estudo do direito à saúde, bem como à análise do Sistema Único de Saúde. O terceiro capítulo incide sobre o estudo das políticas públicas, essencialmente às de saúde. Por fim, o quarto capítulo, aborda o controle judicial de políticas públicas de saúde, bem como a análise acerca das possibilidades e os limites do controle judicial atinente às políticas que visem à implementação do direito à saúde. Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista a relevância e importância do tema na sociedade. Trata-se de um direito fundamental, que tem sido constantemente violado pelo poder público, principalmente no atual cenário de crise político-econômica. Propõem-se, assim uma reflexão acerca do papel do judiciário como concretizado do direito fundamental à saúde. |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Políticas públicas Controle judicial Fundamental rights Public policy Judicial control |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Gabriela Dias da Silva. Controle judicial de políticas públicas de saúde. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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