Súmula 70 do TJRJ e a difícil concretização do sistema acusatório

Pereira, André Luiz Várzea Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6899

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Fraga, Fernanda Prates	-
dc.contributor.author	Pereira, André Luiz Várzea Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2019-04-02T16:05:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:32Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, André Luiz Várzea Ribeiro. Súmula 70 do TJRJ e a difícil concretização do sistema acusatório. 2017. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6899	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Súmula 70	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.subject	Accusatory system	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Criminology	pt_BR
dc.title	Súmula 70 do TJRJ e a difícil concretização do sistema acusatório	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7503304222812900	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objeto a Sumula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que aduz “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Verificamos de que forma a prática, a partir da aplicação deste enunciado, viola o sistema acusatório e, por conseguinte, a Constituição. Analisamos se a presunção de legalidade e legitimidade do agente policial é válida no processo penal e suficiente para afastar a presunção de inocência. Por fim, concluímos que esse entendimento não se coaduna com o Estado constitucional-democrático, representando verdadeiro limite na concretização do modelo acusatório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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