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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Laicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras
Author(s)/Inventor(s): Centeno, Amanda Costa
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: A presente monografia estuda os contornos semânticos dados aos termos laicidade e liberdade religiosa para traçar uma análise da constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras, à luz da discussão apreciada e decidida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da propositura da ADI 4439. Analisada a importância que o contorno semântico e a significação dos termos laicidade e neutralidade religiosa assumem, por constituírem-se como substratos teóricos dos conceitos que orientam a narrativa dos discursos oficiais na tomada de decisão, passa-se a analisar as diferentes formas de ministração do ensino religioso e o modo que o ensino religioso confessional, mais especificamente, se coaduna com a separação entre Igreja e Estado. O primeiro capítulo introduz os fundamentos teóricos da laicidade e da liberdade religiosa na Constituição de 1988, elencando os postulados principais sobre a separação entre Igreja e Estado, o direito à liberdade religiosa e o princípio da igualdade; para, na sequência, arrematar com o estudo da conjugação do binômio secularização estatal e liberdade religiosa. O segundo capítulo traça um breve panorama sobre a oferta do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, examinando o papel do dirigismo estatal na oferta do ensino religioso e como se dá a relação da vedação ao proselitismo com a confessionalidade do ensino religioso, de modo a estabelecer o convívio democrático das diversas visões de mundo. Por fim, o terceiro capítulo se atém à análise da propositura e julgamento da ADI 4439, atentando-se à jurisprudência da Suprema Corte nessa matéria, com o fim de perscrutar a fundamentação do voto dos ministros nas decisões pela procedência e improcedência da ADI. O estudo realizado evidencia a necessidade de se entender o significado e os contornos semânticos dos termos que pautam análises e decisões que tratam do diálogo entre a esfera pública e o fenômeno religioso, concluindo que a prestação do ensino religioso confessional é um reflexo da devida observância e respeito à livre disseminação de ideias e crenças no ambiente educacional.
Keywords: Laicidade
Liberdade religiosa
Ensino religioso
Secularism
Religious freedom
Religious education
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CENTENO, Amanda Costa. Laicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras. 2018. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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