Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6905
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
Author(s)/Inventor(s): Rangel, Amanda Serafim
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: O Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico significativas supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. O objetivo do presente estudo é realizar uma análise sobre essa nova sistemática, especificamente no que tange ao recurso de Agravo de Instrumento, eis que o artigo 1.015 da legislação processual civil trouxe uma limitação das hipóteses de cabimento do recurso em questão. O ponto central do trabalho é a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, o que vem gerando uma enorme insegurança jurídica que afeta a todos os operadores do direito. Seria o rol lencado no artigo 1.015 do CPC realmente taxativo ou apenas exemplificativo? Cabe interpretação extensiva do dispostivo legal? Sendo assim, faz-se necessária a análise da polêmica instauranda sobre a matéria, baseada em pesquisas doutrinária e jurisprudencial.
Keywords: Agravo de Instrumento
Cabimento
Rol taxativo
Direito recursal
Decisão interlocutória
Instrumentality
Fitting
Restrictive role
Right of appeal
Interlocutory decision
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RANGEL, Amanda Serafim. O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 54 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA.pdf887,45 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.