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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorGomes, Amanda Palermo Santoro-
dc.date.accessioned2019-04-02T16:35:39Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:32Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationGOMES, Amanda Palermo Santoro. Indenização civil por abandono afetivo de menor. 2018. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6907-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil parentalpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleIndenização civil por abandono afetivo de menorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso/monografia tem como cerne analisar se é possível a indenização civil em casos de abandono afetivo de menor. Para tanto é feito um estudo sobre as origens da família, como a mesma foi se modificando ao longo dos tempos e como a preocupação com os filhos menores evoluiu, tanto no âmbito familiar quanto nas leis. Nesse sentido, a presente pesquisa busca averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro atual permite uma compensação monetária ao menor que foi abandonado afetivamente, explanando os princípios e leis que vigoram, além de um estudo sobre os elementos que compõem o instituto da responsabilização civil e as posições adotadas dentro dos tribunais sobre tema, inclusive a mudança de entendimento no STJ.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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