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http://hdl.handle.net/11422/6907| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Indenização civil por abandono afetivo de menor |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Amanda Palermo Santoro |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso/monografia tem como cerne analisar se é possível a indenização civil em casos de abandono afetivo de menor. Para tanto é feito um estudo sobre as origens da família, como a mesma foi se modificando ao longo dos tempos e como a preocupação com os filhos menores evoluiu, tanto no âmbito familiar quanto nas leis. Nesse sentido, a presente pesquisa busca averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro atual permite uma compensação monetária ao menor que foi abandonado afetivamente, explanando os princípios e leis que vigoram, além de um estudo sobre os elementos que compõem o instituto da responsabilização civil e as posições adotadas dentro dos tribunais sobre tema, inclusive a mudança de entendimento no STJ. |
| Keywords: | Abandono afetivo Dever de cuidado Responsabilidade civil parental Afetividade Dano moral |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Amanda Palermo Santoro. Indenização civil por abandono afetivo de menor. 2018. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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