1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6911
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dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
dc.contributor.authorRamos, Eduardo Dulcetti-
dc.date.accessioned2019-04-02T16:54:25Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:32Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationRAMOS, Eduardo Dulcetti. Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6911-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectAmbiente virtualpt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectCyber crimespt_BR
dc.subjectVirtual environmentpt_BR
dc.subjectGlobalizationpt_BR
dc.subjectEvidencespt_BR
dc.subjectAuthorshippt_BR
dc.subjectInquirypt_BR
dc.subjectCompetencypt_BR
dc.titleCrimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho faz uma análise sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os atuais conceitos dessa nova forma de criminalidade, decorrente das inovações tecnológicas, da globalização e da disseminação de novos conteúdos tecnológicos. Busca também analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito visa proteger. Referencialmente ao ciberespaço, serão analisadas as fraudes virtuais, crime ardiloso que está no rol de crimes que mais assolam o ambiente virtual. O estelionato, outro tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que busca proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores mal-intencionados. Os crimes contra a honra, levando em consideração o falso sentimento de anonimato e inalcançabilidade dos seus sujeitos ativos. A pornografia infantil, mercado obscuro que movimenta bilhões de reais e é objeto de demasiada atenção por parte das autoridades de todo o mundo. Ademais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar a legislação estrangeira sobre o assunto e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto, tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa meada, buscará desenvolver a dificuldade das autoridades policiais na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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