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http://hdl.handle.net/11422/6911| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Ramos, Eduardo Dulcetti |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | O presente trabalho faz uma análise sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os atuais conceitos dessa nova forma de criminalidade, decorrente das inovações tecnológicas, da globalização e da disseminação de novos conteúdos tecnológicos. Busca também analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito visa proteger. Referencialmente ao ciberespaço, serão analisadas as fraudes virtuais, crime ardiloso que está no rol de crimes que mais assolam o ambiente virtual. O estelionato, outro tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que busca proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores mal-intencionados. Os crimes contra a honra, levando em consideração o falso sentimento de anonimato e inalcançabilidade dos seus sujeitos ativos. A pornografia infantil, mercado obscuro que movimenta bilhões de reais e é objeto de demasiada atenção por parte das autoridades de todo o mundo. Ademais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar a legislação estrangeira sobre o assunto e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto, tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa meada, buscará desenvolver a dificuldade das autoridades policiais na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas. |
| Keywords: | Crimes cibernéticos Internet Ambiente virtual Globalização Provas Autoria Investigação Competência Cyber crimes Virtual environment Globalization Evidences Authorship Inquiry Competency |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RAMOS, Eduardo Dulcetti. Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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