Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável

Silveira, Lenilson Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6912

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Silveira, Lenilson Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-04-02T16:56:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:32Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Lenilson Carvalho. Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6912	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Soberania Popular	pt_BR
dc.subject	Mandato Eletivo	pt_BR
dc.subject	Desfiliação Partidária	pt_BR
dc.subject	Justa Causa	pt_BR
dc.subject	Sistema Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Popular Sovereignty	pt_BR
dc.subject	Elective Mandate	pt_BR
dc.subject	Partisan Parade	pt_BR
dc.subject	Just Cause	pt_BR
dc.subject	Electoral System	pt_BR
dc.title	Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa pretende analisar as atuais hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável, haja vista a regulação da matéria pelo Congresso Nacional no final de 2015, o que alterou de forma significativa os contornos normativos do instituto da fidelidade partidária. Nesse sentido, será verificado o contexto de ressurgimento desse importante mecanismo de preservação da soberania popular, uma vez que foi a partir da reaplicação do mencionado instituto que o Poder Judiciário delineou um rol específico de situações aptas a autorizar a migração partidária sem a consequente perda do mandato eletivo em desfavor de determinados agentes políticos. A partir dessa compreensão poder-se-á constatar até que ponto o Poder Legislativo, no exercício de sua típica função normativa, contribuiu para o aperfeiçoamento do regime democrático, posto que fora por meio dessa atuação que foram revogadas, mantidas e inauguradas novas situações justificadoras. Outro ponto que será verificado é o motivo pelo qual a Suprema Corte Brasileira decidiu pela não aplicação das hipóteses justificadoras aos cargos oriundos de ambos os sistemas eleitorais em vigor no ordenamento jurídico nacional, optando pela aplicação a somente um sistema eleitoral em específico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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