Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental

Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mello, Maria Tereza Leopardi	-
dc.contributor.author	Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav	-
dc.date.accessioned	2019-04-03T21:49:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:50Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7016	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	pt_BR
dc.subject	Sustentabilidade	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.title	Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1314827741070898	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa, sob o referencial teórico de Ostrom, Calabresi e Melamed, os principais instrumentos econômicos de política ambiental recorrendo a exemplos trazidos por Santos et al., Varela e Margulis, e identificando as atribuições de direitos em cada um deles. Para tal, foram abordados o feixe de direitos em Ostrom e as regras de proteção e atribuição de direitos em Calabresi e Melamed. Foi feita, ainda, uma comparação dos instrumentos econômicos com os de comando e controle, expondo suas principais vantagens e desvantagens. Para cada um dos instrumentos econômicos analisados, há uma forma diferente de atribuir e proteger os diferentes direitos. Na tributação, o direito de acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é conferido à sociedade e protegido por regra de responsabilidade, tendo o poluidor que pagar após causar danos e cabendo à autoridade central a regulação, por deter os direitos de administração e de exclusão.. Similarmente, o sistema de certificados negociáveis também protege o direito de acesso ao meio ambiente limpo com a regulação de uma autoridade central, entretanto, é um direito protegido por regra de propriedade uma vez que os poluidores devem pagar para poluir. Como há a criação de um mercado de certificados, podem negociar direitos de acesso e exploração. Por fim, os pagamentos por serviços ambientais protegem o direito de impactar dos poluidores via regra de propriedade uma vez que os interessados devem pagar para cessar a poluição (ou preservar o local). Dessa forma, estão comprando direitos de acesso, exploração e também de administração.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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