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http://hdl.handle.net/11422/7016| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav |
| Tutor: | Mello, Maria Tereza Leopardi |
| Resumen: | O presente trabalho analisa, sob o referencial teórico de Ostrom, Calabresi e Melamed, os principais instrumentos econômicos de política ambiental recorrendo a exemplos trazidos por Santos et al., Varela e Margulis, e identificando as atribuições de direitos em cada um deles. Para tal, foram abordados o feixe de direitos em Ostrom e as regras de proteção e atribuição de direitos em Calabresi e Melamed. Foi feita, ainda, uma comparação dos instrumentos econômicos com os de comando e controle, expondo suas principais vantagens e desvantagens. Para cada um dos instrumentos econômicos analisados, há uma forma diferente de atribuir e proteger os diferentes direitos. Na tributação, o direito de acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é conferido à sociedade e protegido por regra de responsabilidade, tendo o poluidor que pagar após causar danos e cabendo à autoridade central a regulação, por deter os direitos de administração e de exclusão.. Similarmente, o sistema de certificados negociáveis também protege o direito de acesso ao meio ambiente limpo com a regulação de uma autoridade central, entretanto, é um direito protegido por regra de propriedade uma vez que os poluidores devem pagar para poluir. Como há a criação de um mercado de certificados, podem negociar direitos de acesso e exploração. Por fim, os pagamentos por serviços ambientais protegem o direito de impactar dos poluidores via regra de propriedade uma vez que os interessados devem pagar para cessar a poluição (ou preservar o local). Dessa forma, estão comprando direitos de acesso, exploração e também de administração. |
| Materia: | Política ambiental Sustentabilidade Tributação |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL |
| Unidade de producción: | Instituto de Economia |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | Ciências Econômicas |
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