Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental

Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7016

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Atribuições de direitos nos instrumentos econômicos de política ambiental
Author(s)/Inventor(s):	Rutra, Ziul Razatlab Ojuara Ed Ridlav
Advisor:	Mello, Maria Tereza Leopardi
Abstract:	O presente trabalho analisa, sob o referencial teórico de Ostrom, Calabresi e Melamed, os principais instrumentos econômicos de política ambiental recorrendo a exemplos trazidos por Santos et al., Varela e Margulis, e identificando as atribuições de direitos em cada um deles. Para tal, foram abordados o feixe de direitos em Ostrom e as regras de proteção e atribuição de direitos em Calabresi e Melamed. Foi feita, ainda, uma comparação dos instrumentos econômicos com os de comando e controle, expondo suas principais vantagens e desvantagens. Para cada um dos instrumentos econômicos analisados, há uma forma diferente de atribuir e proteger os diferentes direitos. Na tributação, o direito de acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é conferido à sociedade e protegido por regra de responsabilidade, tendo o poluidor que pagar após causar danos e cabendo à autoridade central a regulação, por deter os direitos de administração e de exclusão.. Similarmente, o sistema de certificados negociáveis também protege o direito de acesso ao meio ambiente limpo com a regulação de uma autoridade central, entretanto, é um direito protegido por regra de propriedade uma vez que os poluidores devem pagar para poluir. Como há a criação de um mercado de certificados, podem negociar direitos de acesso e exploração. Por fim, os pagamentos por serviços ambientais protegem o direito de impactar dos poluidores via regra de propriedade uma vez que os interessados devem pagar para cessar a poluição (ou preservar o local). Dessa forma, estão comprando direitos de acesso, exploração e também de administração.
Keywords:	Política ambiental Sustentabilidade Tributação
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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