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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista
Author(s)/Inventor(s): Reges, Elisabete Barboza de Araújo
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: Vislumbra-se no presente trabalho demonstrar como o desrespeito aos direitos do encarcerado afronta o princípio da dignidade humana, acirrando ainda mais o caótico quadro vigente que se encontra o sistema penitenciário conduzindo, por conseguinte, a um ciclo vicioso punitivista que se retroalimenta. A questão dos sistemas processuais penais foi abordada procurando analisar de que forma os resquícios inquisitoriais encontrados na legislação infraconstitucional colaboram para uma generalização da pena privativa de liberdade como sanção penal, afetando diretamente as penitenciárias brasileiras que se tornam superlotadas. Propõe-se repensar o protagonismo penal como controle social para que de fato o direito penal ocupe sua posição de ultima ratio. Outra proposta defendida é a maximização da utilização das medidas cautelares como também das penas alternativas à pena de prisão somando esforços, com isso, para minimizar a situação da lotação assombrosa dos presídios. Prisão gera mais violência e mais prisão. Não há como exigir um comportamento "humano" de quem está submetido a tratamento tão brutal, degradante e desumano como os presos brasileiros. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudência e dados estatísticos.
Keywords: Encarcerado
Dignidade humana
Sistema penitenciário
Jailed
Human dignity
Prison system
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: REGES, Elisabete Barboza de Araújo. A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista. 2017. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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