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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de Oliveira-
dc.contributor.authorCoelho, Letícia Rocha Vicente-
dc.date.accessioned2019-04-05T16:17:43Z-
dc.date.available2019-04-07T03:00:18Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationCOELHO, Letícia Rocha Vicente. Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7111-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectOperação Segurança Presentept_BR
dc.subjectIniciativa privadapt_BR
dc.subjectFecomércio/RJpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectAdministrative Lawpt_BR
dc.subjectPrivate initiativept_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.titleOperação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a Operação Segurança Presente, programa implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fecomércio/RJ. O trabalho analisará, inicialmente, o contexto de crise na segurança pública, de modo a contextualizar a implementação do programa em determinadas áreas da cidade. Explicitará, ainda, a estrutura da Operação, apontando os principais termos da parceria, tais como as figuras participantes do convênio, o objeto e modo de consecução do serviço, os agentes integrantes da Operação, policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas. A definição dos referidos aspectos contribuirá, assim, para a análise da efetividade do programa e, posteriormente, para a abordagem acerca das controvérsias que circundam a Operação. Neste tocante, o trabalho apontará de que maneira a iniciativa privada pode influenciar na segurança pública, introduzindo um debate sobre a supremacia do interesse público sobre o privado. Busca-se entender, aqui, a escolha das áreas de implementação da Operação Segurança Presente, com análise de dados quantitativos relacionados à violência na cidade e ao comércio, assim como estabelecer uma crítica em relação à política de higienização social perpetrada pelo Estado e propor uma reflexão sobre políticas públicas e o risco de retirada unilateral de uma das partes do convênio. Por fim, o trabalho pretende sintetizar indagações sobre a compatibilidade da Operação Segurança Presente com o ordenamento jurídico brasileiro, traçando paralelos entre poder de polícia, polícia judiciária, conceito de polícia, policiamento ostensivo, segurança pública e serviços públicos. Como método de abordagem, o estudo desenvolvido emprega o hipotéticodedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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