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http://hdl.handle.net/11422/7111| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Coelho, Letícia Rocha Vicente |
| Orientador: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de Oliveira |
| Resumo: | A presente monografia aborda a Operação Segurança Presente, programa implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fecomércio/RJ. O trabalho analisará, inicialmente, o contexto de crise na segurança pública, de modo a contextualizar a implementação do programa em determinadas áreas da cidade. Explicitará, ainda, a estrutura da Operação, apontando os principais termos da parceria, tais como as figuras participantes do convênio, o objeto e modo de consecução do serviço, os agentes integrantes da Operação, policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas. A definição dos referidos aspectos contribuirá, assim, para a análise da efetividade do programa e, posteriormente, para a abordagem acerca das controvérsias que circundam a Operação. Neste tocante, o trabalho apontará de que maneira a iniciativa privada pode influenciar na segurança pública, introduzindo um debate sobre a supremacia do interesse público sobre o privado. Busca-se entender, aqui, a escolha das áreas de implementação da Operação Segurança Presente, com análise de dados quantitativos relacionados à violência na cidade e ao comércio, assim como estabelecer uma crítica em relação à política de higienização social perpetrada pelo Estado e propor uma reflexão sobre políticas públicas e o risco de retirada unilateral de uma das partes do convênio. Por fim, o trabalho pretende sintetizar indagações sobre a compatibilidade da Operação Segurança Presente com o ordenamento jurídico brasileiro, traçando paralelos entre poder de polícia, polícia judiciária, conceito de polícia, policiamento ostensivo, segurança pública e serviços públicos. Como método de abordagem, o estudo desenvolvido emprega o hipotéticodedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. |
| Palavras-chave: | Direito Administrativo Operação Segurança Presente Iniciativa privada Fecomércio/RJ Segurança pública Administrative Law Private initiative Public security |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COELHO, Letícia Rocha Vicente. Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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