Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7113| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Tiago Campos |
| Orientador: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Resumo: | Esta pesquisa destina-se à verificação da possível ocorrência de bitributação entre o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e o Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; no âmbito do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Tal pesquisa restringir-se-á a uma hipótese que pode ensejar a tributação de um ou de outro imposto, conforme suas peculiaridades: o excesso de quinhões recebidos em partilha. Para diferenciar as zonas de incidência de cada imposto, ater-se-á ao caráter oneroso ou gratuito das transmissões. Será analisada tanto a jurisprudência quanto a doutrina sobre o tema. Buscar-se-á uma definição do termo “reposição”. A pesquisa tem como elemento chave a compreensão da dinâmica federativa do Estado Brasileiro, mais notadamente o federalismo fiscal assim como a compreensão da forma como cada autoridade administrativa interpreta a lei instituidora de seu respectivo tributo. Por fim, concluir-se-á pela possibilidade ou não de ocorrência de bitributação, com a devida reflexão sobre os prováveis motivos que a ensejariam. |
| Palavras-chave: | Impostos de Transmissão Federalismo Fiscal Bitributação Excesso de Partilha Reposição Transmission Taxes Fiscal Federalism Double taxation Excess of Sharing Replacement |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Tiago Campos. ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCSilva.pdf | 422.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.