A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial

Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7116

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Márcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T16:53:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:53Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MEYOHAS, Beatriz Reis de Albuquerque. A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7116	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito a defesa	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Curadoria especial	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Civil procedure	pt_BR
dc.subject	Public Defender	pt_BR
dc.subject	Ad hoc curator	pt_BR
dc.subject	Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Defendant	pt_BR
dc.title	A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da atuação da Defensoria Pública em sua função institucional atípica e exclusiva de curadoria especial, a fim de suscitar reflexões, utilizando-se de análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do acesso à justiça e da Defensoria Pública, com o seu fortalecimento como Instituição trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, aprofunda-se o instituto da curadoria especial, por meio de um estudo sobre a sua natureza jurídica e as suas hipóteses legais. Por fim, analisa-se a atuação da Defensoria Pública como curadoria especial nos polos ativo e passivo, destacando a sua dispensa do ônus da impugnação especificada dos fatos e a questão dos honorários sucumbenciais. Portanto, ao longo do estudo, observa-se a importância da jurisprudência sobre o tema, com a crescente pacificação de suas controvérsias pelos Tribunais brasileiros. Ainda, destaca-se a relevância do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato de a curadoria especial ser um instituto processual protetivo necessário para garantir o acesso à justiça àqueles em vulnerabilidade e hipossuficiência jurídica, de modo que seu estudo se torna necessário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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