Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7116| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque |
| Orientador: | Souza, Márcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da atuação da Defensoria Pública em sua função institucional atípica e exclusiva de curadoria especial, a fim de suscitar reflexões, utilizando-se de análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do acesso à justiça e da Defensoria Pública, com o seu fortalecimento como Instituição trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, aprofunda-se o instituto da curadoria especial, por meio de um estudo sobre a sua natureza jurídica e as suas hipóteses legais. Por fim, analisa-se a atuação da Defensoria Pública como curadoria especial nos polos ativo e passivo, destacando a sua dispensa do ônus da impugnação especificada dos fatos e a questão dos honorários sucumbenciais. Portanto, ao longo do estudo, observa-se a importância da jurisprudência sobre o tema, com a crescente pacificação de suas controvérsias pelos Tribunais brasileiros. Ainda, destaca-se a relevância do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato de a curadoria especial ser um instituto processual protetivo necessário para garantir o acesso à justiça àqueles em vulnerabilidade e hipossuficiência jurídica, de modo que seu estudo se torna necessário. |
| Palavras-chave: | Direito a defesa Defensoria Pública Curadoria especial Código de Processo Civil Réu Civil procedure Public Defender Ad hoc curator Code of Civil Procedure Defendant |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MEYOHAS, Beatriz Reis de Albuquerque. A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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