Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade

Costa, Beatriz Rodrigues Neves da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7124

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Costa, Beatriz Rodrigues Neves da	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T17:24:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:53Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Beatriz Rodrigues Neves da. Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7124	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei 12.654/12	pt_BR
dc.subject	Genética forense	pt_BR
dc.subject	BNPG	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Ineficácia	pt_BR
dc.subject	Law 12.654/12	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Ineffectiveness	pt_BR
dc.title	Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027138006793482	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço da ciência e suas técnicas fomentaram aprimoramentos dentro da grande área da genética. Aplicada ao meio criminal, a genética forense é regulamentada, no Brasil, pela Lei 12.654/12, a qual determinou a elaboração do perfil genético e sua armazenagem em bancos de dados criminais de perfis genéticos. O mencionado dispositivo autorizou a extração de amostras e elaboração de perfis genéticos para armazenagem nos bancos em dois momentos distintos: o primeiro em sede de investigação policial, quando presentes fundadas dúvidas sobre a identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigações; em um segundo momento, em sede de execução penal, foi estabelecida a obrigatoriedade, mesmo que por métodos coercitivos, da extração do DNA e armazenagem do perfil de condenados por crimes hediondos ou praticados dolosamente mediante violência de natureza grave contra a pessoa. Assim, busca-se analisar a constitucionalidade de tais determinações legais à luz de princípios do Direito Penal e Constitucional, conforme entendidos pela doutrina exposta. Ademais, foi realizada a compilação de dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal a fim de analisar o uso conferido aos bancos de dados após aproximadamente seis anos de lei, bem como a possiblidade de sua manutenção no futuro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BRNCosta.pdf		551.39 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository