Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7124| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Beatriz Rodrigues Neves da |
| Orientador: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Resumo: | O avanço da ciência e suas técnicas fomentaram aprimoramentos dentro da grande área da genética. Aplicada ao meio criminal, a genética forense é regulamentada, no Brasil, pela Lei 12.654/12, a qual determinou a elaboração do perfil genético e sua armazenagem em bancos de dados criminais de perfis genéticos. O mencionado dispositivo autorizou a extração de amostras e elaboração de perfis genéticos para armazenagem nos bancos em dois momentos distintos: o primeiro em sede de investigação policial, quando presentes fundadas dúvidas sobre a identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigações; em um segundo momento, em sede de execução penal, foi estabelecida a obrigatoriedade, mesmo que por métodos coercitivos, da extração do DNA e armazenagem do perfil de condenados por crimes hediondos ou praticados dolosamente mediante violência de natureza grave contra a pessoa. Assim, busca-se analisar a constitucionalidade de tais determinações legais à luz de princípios do Direito Penal e Constitucional, conforme entendidos pela doutrina exposta. Ademais, foi realizada a compilação de dados estatísticos fornecidos pelo Governo Federal a fim de analisar o uso conferido aos bancos de dados após aproximadamente seis anos de lei, bem como a possiblidade de sua manutenção no futuro. |
| Palavras-chave: | Lei 12.654/12 Genética forense BNPG Princípios Ineficácia Law 12.654/12 Principles Ineffectiveness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Beatriz Rodrigues Neves da. Identificação genética de condenados: uma análise principiológica e empírica da viabilidade. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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