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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A imbricação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa e a problemática do discurso de ódio religioso no Estado Constitucional
Author(s)/Inventor(s): Maia, Gustavo Soares
Advisor: Gomes, Fabiano Soares
Abstract: Este trabalho objetiva analisar a compatibilidade do discurso de ódio religioso com a democracia constitucional e os direitos fundamentais tensionados pela questão, notadamente o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade religiosa. A liberdade de expressão constitui uma conquista de importância central à construção da democracia e a questão atinente à sua eventual restrição sempre suscita controvérsias, tanto pela centralidade desse direito, quanto pelo histórico de censura e controle exercidos sobre as manifestações do indivíduo. A noção de Estado constitucional democrático, na qual ela se encontra inserida, está associada, por seu turno, à pluralidade e ao inclusivismo. Propõe-se, assim, uma análise do discurso de ódio religioso, partindo-se, num primeiro momento, do conteúdo inerente à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, para se investigar, em seguida, as posições jusfilosóficas acerca da viabilidade dessas manifestações na esfera pública. Desse contexto, então, soergue-se a questão acerca da possibilidade de se restringir ou não a liberdade de expressão, e, nessa discussão em especial, também a liberdade religiosa, dentro de um Estado constitucional.
Keywords: Liberdade de expressão
Liberdade religiosa
Discurso de ódio religioso
Democracia constitucional
Freedom of expression
Religious freedom
Religious hate speech
Constitutional democracy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MAIA, Gustavo Soares. A imbricação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa e a problemática do discurso de ódio religioso no Estado Constitucional. 2017. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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