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dc.contributor.advisorPalmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo-
dc.contributor.authorMonção, Larissa Pereira-
dc.date.accessioned2019-04-05T17:53:36Z-
dc.date.available2019-04-07T03:00:18Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationMONÇÃO, Larissa Pereira. Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”. 2017. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7134-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraudes às relações de empregopt_BR
dc.subjectFraude objetivapt_BR
dc.subjectReconhecimento de vínculopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.titleFraudes às relações de emprego – “Pejotização”pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0080400691590938pt_BR
dc.description.resumoO objeto de estudo da presente monografia são as fraudes às relações de emprego. Inicialmente, destaca-se as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho, a fim de identificar a importância do trabalho na vida do ser humano. Nesse sentido, busca-se analisar a regularidade de algumas espécies de contratos de trabalho para que estes não sejam desvirtuados de seu objetivo, ensejando, assim, a precarização do trabalho. Ressalta-se que, in casu, para se caracterizar fraude às relações de emprego, utiliza-se a figura da fraude objetiva, nos termos do art. 9º da CLT. Isso porque, ao contrário do que ocorre no direito civil, para sua aferição, o requisito subjetivo, isto é, a vontade de fraudar a lei, é dispensável. Dessa forma, basta a presença dos elementos determinantes da relação de emprego para que se estabeleça o vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador. São eles: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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