Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”

Monção, Larissa Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7134

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo	-
dc.contributor.author	Monção, Larissa Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T17:53:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:53Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MONÇÃO, Larissa Pereira. Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”. 2017. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7134	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fraudes às relações de emprego	pt_BR
dc.subject	Fraude objetiva	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento de vínculo	pt_BR
dc.subject	Precarização	pt_BR
dc.title	Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0080400691590938	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto de estudo da presente monografia são as fraudes às relações de emprego. Inicialmente, destaca-se as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho, a fim de identificar a importância do trabalho na vida do ser humano. Nesse sentido, busca-se analisar a regularidade de algumas espécies de contratos de trabalho para que estes não sejam desvirtuados de seu objetivo, ensejando, assim, a precarização do trabalho. Ressalta-se que, in casu, para se caracterizar fraude às relações de emprego, utiliza-se a figura da fraude objetiva, nos termos do art. 9º da CLT. Isso porque, ao contrário do que ocorre no direito civil, para sua aferição, o requisito subjetivo, isto é, a vontade de fraudar a lei, é dispensável. Dessa forma, basta a presença dos elementos determinantes da relação de emprego para que se estabeleça o vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador. São eles: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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