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http://hdl.handle.net/11422/7134| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Fraudes às relações de emprego – “Pejotização” |
| Autor(es)/Inventor(es): | Monção, Larissa Pereira |
| Tutor: | Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo |
| Resumen: | O objeto de estudo da presente monografia são as fraudes às relações de emprego. Inicialmente, destaca-se as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho, a fim de identificar a importância do trabalho na vida do ser humano. Nesse sentido, busca-se analisar a regularidade de algumas espécies de contratos de trabalho para que estes não sejam desvirtuados de seu objetivo, ensejando, assim, a precarização do trabalho. Ressalta-se que, in casu, para se caracterizar fraude às relações de emprego, utiliza-se a figura da fraude objetiva, nos termos do art. 9º da CLT. Isso porque, ao contrário do que ocorre no direito civil, para sua aferição, o requisito subjetivo, isto é, a vontade de fraudar a lei, é dispensável. Dessa forma, basta a presença dos elementos determinantes da relação de emprego para que se estabeleça o vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador. São eles: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. |
| Materia: | Fraudes às relações de emprego Fraude objetiva Reconhecimento de vínculo Precarização |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MONÇÃO, Larissa Pereira. Fraudes às relações de emprego – “Pejotização”. 2017. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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