Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia

Belém Neto, José Maurício

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7138

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vieira, José Ribas	-
dc.contributor.author	Belém Neto, José Maurício	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T13:19:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	BELÉM NETO, José Maurício. Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia. 2017. 64 f. Trabalho de conclusão de graduação (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7138	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Constituição federal	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Social Rights	en
dc.subject	Federal Constitution	en
dc.subject	Home	en
dc.subject	Property	en
dc.title	Eficácia dos direitos sociais: direito à moradia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7976161481295330	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1251820368679651	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa a eficácia dos direitos sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia. Com a inclusão do direito à moradia no rol dos direitos fundamentais sociais expressamente enunciados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e não obstante a constatação de que a nossa ordem jurídica, em certa medida, já reconhecia e protegia a moradia mesmo no plano constitucional aspecto que será objeto de oportuno exame, não há como negar que a questão da moradia, agora inequivocamente guindado à condição de direito fundamental, assume pela ótica da ordem jurídica feições novas, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objeto de estudo da presente monografia é a análise da aplicabilidade dos direitos sociais, sobretudo do direito à moradia, no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se explorar, ainda, temas como a função social da propriedade, a dignidade da pessoa humana e o direito à propriedade. A pesquisa realizada constituiu da busca de informações qualitativa utilizando-se do método dedutivo baseando-se no estudo de teoria e refinações de conceitos e os seus efeitos visando uma abordagem teórica e de refinações de conceitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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