Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro

Vale, Kathlen Souza de Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7147

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Vale, Kathlen Souza de Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T14:44:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	VALE, Kathlen Souza de Almeida. Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7147	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.subject	Paternidade Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Ação de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Lei 13.105/2015	pt_BR
dc.subject	Affect	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution of 1988	pt_BR
dc.subject	Foster Paternity	pt_BR
dc.subject	Action of Providing Food	pt_BR
dc.title	Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender as relações de família no atual contexto da sociedade brasileira, tendo em vista o reconhecimento dos efeitos na esfera jurídica do afeto nessas relações. Inicialmente, pretende-se avaliar as mudanças advindas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no instituto da Família, com o objetivo de comprovar a não prevalência de elementos genéticos sobre o vínculo construído pela convivência ao longo do tempo. O trabalho também almeja analisar o papel do pai, seja ele biológico ou socioafetivo, à luz do superior interesse da criança e da paternidade responsável. Ainda, esta pesquisa observará o procedimento adotado sobre alimentos no vigente Código de Processo Civil de 2015, como também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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