Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7147| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vale, Kathlen Souza de Almeida |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O presente trabalho busca compreender as relações de família no atual contexto da sociedade brasileira, tendo em vista o reconhecimento dos efeitos na esfera jurídica do afeto nessas relações. Inicialmente, pretende-se avaliar as mudanças advindas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no instituto da Família, com o objetivo de comprovar a não prevalência de elementos genéticos sobre o vínculo construído pela convivência ao longo do tempo. O trabalho também almeja analisar o papel do pai, seja ele biológico ou socioafetivo, à luz do superior interesse da criança e da paternidade responsável. Ainda, esta pesquisa observará o procedimento adotado sobre alimentos no vigente Código de Processo Civil de 2015, como também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a matéria. |
| Palavras-chave: | Afeto Constituição Federal de 1988 Paternidade Socioafetiva Ação de Alimentos Lei 13.105/2015 Affect Federal Constitution of 1988 Foster Paternity Action of Providing Food |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VALE, Kathlen Souza de Almeida. Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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