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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O princípio da proteção salarial e as falhas em sua aplicação: a legitimação do poder do empregador pelo Direito do Trabalho
Autor(es)/Inventor(es): Viana, Raíssa Mariana Scalada
Orientador: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumo: O princípio da Proteção ao Salário é uma das principais garantias que o Direito do Trabalho buscou trazer. Sua tutela é fundamental devido à essência desse elemento, pois se trata da principal contraprestação na órbita das relações trabalhistas. Entretanto, embora a norma celetista traga diversas formas de proteção, não são efetivas: em decorrência de diversas lacunas, na prática acabam falhando no objetivo de resguardar o trabalhador em meio ao modelo econômico agressivo visto na atualidade.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Salário
Princípios
Princípio da Proteção
Proteção Salarial
Falhas
Efetividade
Legislação celetista
Labor Law
Salary
Principles
Principle of Protection
Wage Protection
Faults
Effectiveness
Legislation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: VIANA, Raíssa Mariana Scalada. O princípio da proteção salarial e as falhas em sua aplicação: a legitimação do poder do empregador pelo Direito do Trabalho. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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