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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Meios alternativos de conflito no novo CPC e a crise numérica de processos no Poder Judiciário
Author(s)/Inventor(s): Guimarães, Bianca Casais Machado
Advisor: Roque, André Vasconcelos
Abstract: Este trabalho busca analisar os impactos causados pela crise numérica de processos tramitando no Poder Judiciário brasileiro à luz dos conceitos do acesso à justiça e inafastabilidade da jurisdicional previstos no art. 5º, XXXV, da Constituição da República. Num contexto de uma sociedade pautada na cultura do litígio, conjuntamente aos poucos ou ínfimos incentivos à utilização dos métodos alternativos de resolução de conflitos (Marcs), a resposta não poderia ser outra, senão uma prestação jurisdional inefetiva, que não contempla a adequação dos conflitos, morosa, pouco participativa e presa aos formalismos. Atento a isso, o legislador, ao promulgar a Lei nº 13.105/15 – também inspirado na Resolução nº 125 no CNJ de 2010, que instituiu a política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil –, procurou promover alterações e inovações que voltasse a concretizar o acesso à justiça efetiva e adequada às novas demandas sociais, mas não apenas limitando-se à jurisdição estatal, mas contemplando, também, os meios alternativos de resolução de controvérsias (art. 3º, §3º, CPC). Os princípios da celeridade processual, duração razoável, adequação dos procedimentos, flexibilização e deformalização dos procedimentos foram amplamente observados, conferindo uma maior participação das partes. O objetivo é investigar, segundo as inovações trazidas pelo Novo Código de processo Civil, qual serão os impactos na crise processual atual. Realizada uma ponderação sobre o que antes era tido como acesso à justiça, e o conceito agora reformulado, com o amplo incentivo ao uso dos métodos consensuais. Observando-se, assim, as mudanças comportamentais impostas aos sujeitos do processo e se representou numa melhora na prestação jurisdicional. Foi feita uma análise história, primeiro do “acesso à justiça”, passando-se pela evolução do uso das formas alternativas de resolução de demandas no Brasil, e as inovações legislativas recentes sobre o tema trazidas pela Resolução nº 125 do CNJ, Lei nº 13.105/15 e Lei nº 13.140/15.
Keywords: Crise numérica
Acesso à justiça
Efetividade
Métodos alternativos de resolução de conflitos
Inovações
Novo Código de Processo Civil
Numerical crisis
Access to justice
Effectiveness
Alternative dispute resolutions
Inovations
New Code of Civil Procedure
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GUIMARÃES, Bianca Casais Machado. Meios alternativos de conflito no novo CPC e a crise numérica de processos no Poder Judiciário. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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