Judicialização da saúde: os limites da atuação do poder judiciário e a importância do SUS como política pública

Costa, Marina Emilio da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7162

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Berner, Vanessa Oliveira Batista	-
dc.contributor.author	Costa, Marina Emilio da	-
dc.date.accessioned	2019-04-08T16:27:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:54Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Marina Emilio da. Judicialização da saúde: os limites da atuação do poder judiciário e a importância do SUS como política pública. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7162	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Direito Fundamental	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Fundamental Right	pt_BR
dc.subject	Constitution	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde: os limites da atuação do poder judiciário e a importância do SUS como política pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1452471636248504	pt_BR
dc.description.resumo	O tema abordado no presente trabalho diz respeito à judicialização do direito fundamental à saúde. Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da promulgação da Constituição de 1988, a saúde tornou-se um direito fundamental social no Brasil, sendo o Estado obrigado a garanti-la de maneira ampla e irrestrita. Tal garantia é realizada, principalmente, pelos Poderes Executivo e Legislativo, os quais determinam o orçamento público a ser investido. Nesta toada, diante da precarização de alguns serviços, observou-se a falta de perspectiva dos cidadãos no que se refere à resolução de demandas de saúde através da via administrativa, tendo como consequência a crescente judicialização destes pleitos, o que exige ingerência do Poder Judiciário. Portanto, serão analisados os limites do Poder Judiciário na atuação jurisdicional, bem como as consequências decorrentes do crescimento exponencial da judicialização da saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MECosta.pdf		459.88 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository