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dc.contributor.advisorMacedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de-
dc.contributor.authorMoura, Beatriz Capua de-
dc.date.accessioned2019-04-08T16:48:41Z-
dc.date.available2019-04-10T03:00:26Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationMOURA, Beatriz Capua de. O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7164-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio Lótuspt_BR
dc.subjectJurisdição Internacionalpt_BR
dc.subjectDecisões Internacionaispt_BR
dc.subjectLotus Principlept_BR
dc.subjectInternational Jurisdictionpt_BR
dc.subjectInternational Decisionspt_BR
dc.titleO Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporâneapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2119504670010181pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9643461660804520pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é apresentar o caso Lótus, incidente do qual originou-se o princípio de mesmo nome, segundo a visão do julgamento de 1927, emitido pela então Corte Permanente Internacional de Justiça e compará-lo com casos mais recentes, julgados pela atual Corte Internacional, e que, a priori, seguiriam a mesma vertente lógica daquele. Serão apresentadas também algumas críticas à jurisdição clássica, bem como um debate acerca das doutrinas voluntaristas e objetivistas no contexto teórico da temática central: se o princípio Lótus ainda é aceito e passível de aplicação. Dessa forma, o conjunto de tais elementos tem por objetivo geral demonstrar que o princípio Lótus não é mais aplicável nos dias atuais, e o porquê de sua afastabilidade no cenário internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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