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http://hdl.handle.net/11422/7164
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de | - |
dc.contributor.author | Moura, Beatriz Capua de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-08T16:48:41Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:04:54Z | - |
dc.date.issued | 2017-12 | - |
dc.identifier.citation | MOURA, Beatriz Capua de. O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7164 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio Lótus | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição Internacional | pt_BR |
dc.subject | Decisões Internacionais | pt_BR |
dc.subject | Lotus Principle | pt_BR |
dc.subject | International Jurisdiction | pt_BR |
dc.subject | International Decisions | pt_BR |
dc.title | O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2119504670010181 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9643461660804520 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo deste trabalho é apresentar o caso Lótus, incidente do qual originou-se o princípio de mesmo nome, segundo a visão do julgamento de 1927, emitido pela então Corte Permanente Internacional de Justiça e compará-lo com casos mais recentes, julgados pela atual Corte Internacional, e que, a priori, seguiriam a mesma vertente lógica daquele. Serão apresentadas também algumas críticas à jurisdição clássica, bem como um debate acerca das doutrinas voluntaristas e objetivistas no contexto teórico da temática central: se o princípio Lótus ainda é aceito e passível de aplicação. Dessa forma, o conjunto de tais elementos tem por objetivo geral demonstrar que o princípio Lótus não é mais aplicável nos dias atuais, e o porquê de sua afastabilidade no cenário internacional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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