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http://hdl.handle.net/11422/7164| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moura, Beatriz Capua de |
| Tutor: | Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de |
| Resumen: | O objetivo deste trabalho é apresentar o caso Lótus, incidente do qual originou-se o princípio de mesmo nome, segundo a visão do julgamento de 1927, emitido pela então Corte Permanente Internacional de Justiça e compará-lo com casos mais recentes, julgados pela atual Corte Internacional, e que, a priori, seguiriam a mesma vertente lógica daquele. Serão apresentadas também algumas críticas à jurisdição clássica, bem como um debate acerca das doutrinas voluntaristas e objetivistas no contexto teórico da temática central: se o princípio Lótus ainda é aceito e passível de aplicação. Dessa forma, o conjunto de tais elementos tem por objetivo geral demonstrar que o princípio Lótus não é mais aplicável nos dias atuais, e o porquê de sua afastabilidade no cenário internacional. |
| Materia: | Princípio Lótus Jurisdição Internacional Decisões Internacionais Lotus Principle International Jurisdiction International Decisions |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MOURA, Beatriz Capua de. O Princípio Lótus: um estudo a partir das jurisdições clássica e contemporânea. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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