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dc.contributor.advisorGomes, Fabiano Soares-
dc.contributor.authorVieira, Karina Corrêa-
dc.date.accessioned2019-04-12T13:15:17Z-
dc.date.available2019-04-14T03:00:11Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationVIEIRA, Karina Corrêa. Aplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiro. 2018. 53 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7223-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade Parlamentar Formalpt_BR
dc.subjectFinalidadept_BR
dc.subjectAplicação no Judiciáriopt_BR
dc.subjectFormal Immunity Palarmentarpt_BR
dc.subjectGoalpt_BR
dc.subjectApplication in the Judiciarypt_BR
dc.titleAplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4924735886072221pt_BR
dc.description.resumoA Imunidade Parlamentar na sua perspectiva formal muitas vezes é utilizada de forma abusiva pelos membros do legislativo ao ponto que existe, atualmente, o desvio da sua proteção. Nesse sentido, pretende trabalho pretende verificar a finalidade da norma tanto pela perspectiva histórica e doutrinária, a fim de analisar se a sua aplicação na prática atende a essência do instituto em estudo. Para isso, serão analisadas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal para verificar essa questão, marcando o posicionamento da graduanda que subscreve o presente trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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