A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático

Bon, Camila Paiva Leite

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7224

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo	-
dc.contributor.author	Bon, Camila Paiva Leite	-
dc.date.accessioned	2019-04-12T13:18:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	BON, Camila Paiva Leite. A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7224	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Processo penal democrático	pt_BR
dc.subject	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Organizações criminosas	pt_BR
dc.subject	Lei 12.850/2013	pt_BR
dc.subject	Legal Collaboration	pt_BR
dc.subject	Democratic Criminal Procedure	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Organized Crime	pt_BR
dc.subject	Law 12.850/2013	pt_BR
dc.title	A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa, a partir do seu contexto criminológico de surgimento, o instituto negocial da colaboração premiada e as principais mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro com a vigência da Lei 12.850/2013. Tem como foco principal a verificação das finalidades do processo penal democrático quando empregado o mecanismo de obtenção de prova da colaboração premiada, assim como quais são as implicações do seu uso para os sujeitos processuais, terceiros imputados e para a sociedade em geral, observando se há compatibilização com os direitos e as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal para a legitimidade do processo penal persecutório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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