Governo aberto e combate à corrupção: considerações sobre a recuperação de ativos

Santos, Eloísa Assis dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7233

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Santos, Eloísa Assis dos	-
dc.date.accessioned	2019-04-12T14:58:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Eloísa Assis dos. Governo aberto e combate à corrupção: considerações sobre a recuperação de ativos. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7233	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Governo Aberto	pt_BR
dc.subject	Combate à corrupção	pt_BR
dc.subject	Recuperação de Ativos	pt_BR
dc.subject	Transparência	pt_BR
dc.subject	Direito à Informação	pt_BR
dc.subject	Gobierno Abierto	pt_BR
dc.subject	Combate a la Corrupción	pt_BR
dc.subject	Recuperación de Activos	pt_BR
dc.subject	Transparencia	pt_BR
dc.subject	Derecho a la Información	pt_BR
dc.title	Governo aberto e combate à corrupção: considerações sobre a recuperação de ativos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9645160433628810	pt_BR
dc.description.resumo	Cerca de três décadas desde sua formulação enquanto princípio norteador do ordenamento jurídico, pela Constituição de 1988, e o instituto da publicidade ainda provoca veementes debates acerca da conveniência e adequação de sua aplicação. O princípio da publicidade denota a imprescindibilidade da garantia de acesso dos cidadãos às informações da gestão pública. Assim, observando o dever de publicidade dos seus atos, a Administração Pública adimpliria suficientemente o que preconiza a Carta Magna e os ideais que a influenciaram, sendo um deles a instituição do Estado Democrático de Direito. O Governo Aberto, nesse contexto, desponta como mecanismo governamental de viabilização dos ideais de publicidade e transparência, proporcionando o acesso às informações públicas e a efetiva participação da sociedade civil. No entanto, a problemática da corrupção no Brasil – sobretudo o processo de recuperação de ativos – demonstra a fragilidade da formatação da Parceria para Governo Aberto no Brasil, eis que evidente a ausência de transparência acerca da destinação das verbas públicas reavidas. A falta de transparência na gestão dos recursos públicos obstaculiza o devido exercício da cidadania participativa, vez que esta última está, em grande medida, condicionada ao cumprimento do dever estatal de prestação de contas e informações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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