1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7264
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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado-
dc.contributor.authorSantos, Juliana Coelho dos-
dc.date.accessioned2019-04-15T16:49:50Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:13Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Juliana Coelho dos. A flexibilização do Princípio Constitucional da “Presunção” de Inocência a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCS 43 e 44. 2017. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7264-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Inocênciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectPrinciple of Innocencept_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.subjectHermeneuticspt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectConstitutional rightpt_BR
dc.subjectFlexibilitypt_BR
dc.titleA flexibilização do Princípio Constitucional da “Presunção” de Inocência a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCS 43 e 44pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2404957686937891pt_BR
dc.description.resumoExaminando a decisão liminar das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, a presente monografia analisará a importância do Princípio da Inocência para o Direito Constitucional e para o Direito Processual Penal brasileiros. Com um panorama entre a rigidez constitucional, os limites materiais ao poder de reforma e o poder-dever do Supremo Tribunal Federal, será demonstrada a essencialidade de tais institutos para um Estado Democrático de Direito. Com a crítica ao primado da interpretação sobre o texto formal da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, serão debatidos aspectos da mixagem teórica que esvazia o conteúdo de garantias fundamentais do cidadão. Adentrar-se-á na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Princípio da Inocência, constatando a dificuldade do abandono de tendências inquisitoriais e autoritárias nas decisões da Corte. Através de blocos argumentativos, será feita uma abordagem neutra dos argumentos dos ministros sobre a execução provisória da pena, para que, a partir de uma leitura dialogal, se conclua pela compatibilidade (ou não) da fundamentação aos preceitos democráticos firmados na Constituição Republicana. Serão abordados os impactos da flexibilização do Princípio da Inocência no Processo Penal, com ênfase nos dualismos entre “cidadão” e “inimigo” e entre liberdade individual e segurança social, a fim de revelar os perigos da cultura emergencial e do processo penal do espetáculo para a democracia. Diante da pendência do julgamento de mérito das ADCs 43 e 44, será traçado um prognóstico para o Princípio em apresso, demonstrando que a opção político-simbólica do STF está em desacordo com as balizas garantistas da Constituição da República.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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