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dc.contributor.advisorRedondo, Bruno Garcia-
dc.contributor.authorSilva, Thiago Freire Fortunato da-
dc.date.accessioned2019-04-15T16:50:50Z-
dc.date.available2019-04-17T03:00:09Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSILVA, Thiago Freire Fortunato da. Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório. 2017. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7265-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivaspt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectPrinciple of contradictorypt_BR
dc.subjectIncident of Resolution of Repetitive Demandspt_BR
dc.subjectCode of Civil Procedurept_BR
dc.titleUma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditóriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo versar sobre o tratamento dado ao princípio constitucional do contraditório no incidente de demandas repetitivas previsto pelo Código de Processo Civil, buscando responder os seguintes problemas de pesquisa: “o incidente de resolução de demandas repetitivas, do modo que é previsto pelo Código de Processo Civil Brasileiro, realmente guarda semelhança com o modelo alemão? ”, “seria possível afirmar que o procedimento do referido incidente garante que todos osjurisdicionados influenciem no processo de fixação da tese?” e “o procedimento do IRDR, da maneira que é previsto no Código de Processo Civil, prevê formas de controle de representatividade?”. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com o fim de abordar o microssistema de julgamento de casos repetitivos, bem como os sistemas e mecanismos que o compõem, dos quais o IRDR faz parte. Além disso, foram tratados o princípio do constitucional do contraditório e suas classificações e o IRDR e suas características além do Musterverfahren alemão. Por fim, foi elaborada uma interpretação do IRDR a luz do contraditório, a qual constatou que o incidente brasileiro não replicou algumas das características do modelo alemão que ampliam o exercício do contraditório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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