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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues Junior, Valmir de Oliveira
Advisor: Quirino, Carina de Castro
Abstract: A Constituição Federal de 1988 previu diversos direitos sociais cuja concretização depende, essencialmente, da adoção de políticas públicas intentadas pelos governantes. Contudo, ante a grande insatisfação popular e o crescente fenômeno da judicialização da política, o palco da efetivação destes direitos tem sido deslocado do seio democrático para a atividade jurisdicional. Neste novo cenário, a reserva do possível é um dos argumentos apresentados pelo Estado para se eximir de possível condenação pelo órgão jurisdicional. Entretanto, o que tem sido verificado é o crescente esvaziamento deste instituto, que tem sido representado, tão somente, por um óbice de cunho financeiro, ao revés dos ensinamentos doutrinários. Além disso, o próprio Judiciário não parece levar este argumento em consideração, formulando requisitos indeterminados ou mesmo de difícil comprovação. Diante disso, o cenário judicial que envolve a reserva do possível parece marcado por uma comunicação ineficaz entre os envolvidos. O presente estudo objetiva, em síntese, verificar um suposto esvaziamento do argumento da reserva do possível a partir do diálogo entre as partes, apresentando, inclusive, uma proposta de releitura do argumento germânico à luz das peculiaridades do ordenamento jurídico pátrio.
Keywords: Direito Constitucional
Direitos Sociais
Políticas Públicas
Reserva do Possível
Poder Judiciário
Constitutional Law
Social Rights
Public Policies
Reservation of the Possible
Judicial Power
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RODRIGUES JUNIOR, Valmir de Oliveira. Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível. 2017. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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