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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica
Author(s)/Inventor(s): Souza Junior, Antonio Pinto de
Advisor: Souza, Márcia Cristina Xavier
Abstract: O presente trabalho possui por escopo a análise dos precedentes judiciais vinculantes insculpidos no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, busca-se analisar, historicamente, as duas grandes famílias de Direito existentes no mundo atual, a Common Law e a Civil Law, as suas principais diferenças, similitudes e o atual processo de aproximação entre as mesmas. Após, analisa-se o instituto tal qual utilizado na stare decisis, que serviu de modelo e inspiração para a adoção dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil. Aborda-se, ainda, a tão propalada crise no Poder Judiciário e a sua ineficiência em lidar com as novas demandas criadas pelo constitucionalismo, carecendo de segurança jurídica e celeridade no julgamento das demandas, a ser enfrentada pelo instituto em análise, alardeado como a solução para os males apresentados. Por fim, traçando um paralelo das diferenças substanciais existentes entre os precedentes judiciais advindos do Novo Código de Processo Civil e aquele oriundo da Common Law, analisa-se a efetividade deste instituto para os fins propostos, bem como eventuais vantagens e retrocessos para o Processo Civil pátrio, sem perder de vista a influência econômica e política na aprovação do Novo Código de Processo Civil e na escolha do precedente judicial tal como aqui estampado.
Keywords: Precedente judicial
Celeridade Processual
Novo Código de Processo Civil
Segurança Jurídica
Direito Processual
Judicial precedents
Speed procedure
New Code of Civil Procedure
Legal security
Procedural Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA JUNIOR, Antonio Pinto de. Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica. 2017. 105 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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