Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica

Souza Junior, Antonio Pinto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7310

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Márcia Cristina Xavier	-
dc.contributor.author	Souza Junior, Antonio Pinto de	-
dc.date.accessioned	2019-04-17T13:56:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SOUZA JUNIOR, Antonio Pinto de. Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica. 2017. 105 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7310	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Celeridade Processual	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Direito Processual	pt_BR
dc.subject	Judicial precedents	pt_BR
dc.subject	Speed procedure	pt_BR
dc.subject	New Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Legal security	pt_BR
dc.subject	Procedural Law	pt_BR
dc.title	Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui por escopo a análise dos precedentes judiciais vinculantes insculpidos no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, busca-se analisar, historicamente, as duas grandes famílias de Direito existentes no mundo atual, a Common Law e a Civil Law, as suas principais diferenças, similitudes e o atual processo de aproximação entre as mesmas. Após, analisa-se o instituto tal qual utilizado na stare decisis, que serviu de modelo e inspiração para a adoção dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil. Aborda-se, ainda, a tão propalada crise no Poder Judiciário e a sua ineficiência em lidar com as novas demandas criadas pelo constitucionalismo, carecendo de segurança jurídica e celeridade no julgamento das demandas, a ser enfrentada pelo instituto em análise, alardeado como a solução para os males apresentados. Por fim, traçando um paralelo das diferenças substanciais existentes entre os precedentes judiciais advindos do Novo Código de Processo Civil e aquele oriundo da Common Law, analisa-se a efetividade deste instituto para os fins propostos, bem como eventuais vantagens e retrocessos para o Processo Civil pátrio, sem perder de vista a influência econômica e política na aprovação do Novo Código de Processo Civil e na escolha do precedente judicial tal como aqui estampado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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