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http://hdl.handle.net/11422/7310| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza Junior, Antonio Pinto de |
| Advisor: | Souza, Márcia Cristina Xavier |
| Abstract: | O presente trabalho possui por escopo a análise dos precedentes judiciais vinculantes insculpidos no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, busca-se analisar, historicamente, as duas grandes famílias de Direito existentes no mundo atual, a Common Law e a Civil Law, as suas principais diferenças, similitudes e o atual processo de aproximação entre as mesmas. Após, analisa-se o instituto tal qual utilizado na stare decisis, que serviu de modelo e inspiração para a adoção dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil. Aborda-se, ainda, a tão propalada crise no Poder Judiciário e a sua ineficiência em lidar com as novas demandas criadas pelo constitucionalismo, carecendo de segurança jurídica e celeridade no julgamento das demandas, a ser enfrentada pelo instituto em análise, alardeado como a solução para os males apresentados. Por fim, traçando um paralelo das diferenças substanciais existentes entre os precedentes judiciais advindos do Novo Código de Processo Civil e aquele oriundo da Common Law, analisa-se a efetividade deste instituto para os fins propostos, bem como eventuais vantagens e retrocessos para o Processo Civil pátrio, sem perder de vista a influência econômica e política na aprovação do Novo Código de Processo Civil e na escolha do precedente judicial tal como aqui estampado. |
| Keywords: | Precedente judicial Celeridade Processual Novo Código de Processo Civil Segurança Jurídica Direito Processual Judicial precedents Speed procedure New Code of Civil Procedure Legal security Procedural Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA JUNIOR, Antonio Pinto de. Os precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica. 2017. 105 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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